O vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente no ato público realizado no dia 28 de julho em Curitiba contra o Projeto de Lei do Senado Federal 280/2016, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ao atualizar a definição do crime de abuso de autoridade, prevendo novas hipóteses e endurecendo penas, o PLS 280/16 cria armadilhas que miram alvo certo: os agentes encarregados da segurança pública e da persecução penal. O único propósito é o de impedir e tolher a ação das autoridades encarregadas da segurança pública e da persecução penal, em especial o Ministério Público, as polícias e juízes de primeiro grau.
O ato em Curitiba reuniu centenas de magistrados, procuradores, promotores, delegados e servidores públicos. Também participaram os presidentes das Associações do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), Luciano Naschnweng, e do Paraná (APMPPR), Cláudio Franco Félix.
“O sistema de Justiça brasileiro está unido e integrado em prol daquilo que se sonha para as futuras gerações – a construção de uma sociedade que respeita os direitos dos cidadãos”, discursou o vice-presidente da CONAMP.
Ele lembrou que a Operação Lava Jato existe hoje devido ao apoio da sociedade ao Ministério Público na derrubada da PEC 37/11. No entanto, disse Victor Hugo, atualmente são muitas as iniciativas legislativas que tentam enfraquecer o Ministério Público e o combate à corrupção.
Para além do PLS 280/16, que ofende a independência judicial e pode prejudicar diversas investigações criminais, o vice-presidente da CONAMP destacou a existência do PLP 257/16. A medida asfixia os MP por limitar a capacidade de investimento em tecnologia, logística e de recursos humanos.
Novas mobilizações
A Associação Paranaense do Ministério Público foi uma das realizadoras do ato em Curitiba, juntamente com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).
A mobilização contou com o apoio da CONAMP, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV) e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (AMATRA II).
Todas as entidades estão ainda organizando mais uma mobilização estadual, dessa vez em São Paulo, no dia 1º de agosto, às 14h, no Fórum Pedro Lessa, Avenida Paulista, 1682, São Paulo (SP).
O ato nacional ocorrerá em Brasília, no dia 8 de agosto.
