Ocorreu na manhã desta sexta-feira (05) a VI reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP. O encontro integrou a programação do XIII Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, elogiou a produção do congresso, organizado pela Associação do MP do Rio Grande do Sul (AMPRS). O presidente da entidade, Sérgio Hiane Harris, falou da alegria de receber os membros da CONAMP em Gramado (RS) e destacou que o trabalho associativo não é fácil, mas que vale a pena poder defender a classe. "A atividade de presidir uma entidade de classe tem dissabores, mas toda a parte boa, como estar com os colegas fazem valer a pena trabalhar e representar os membros do MP/RS", falou Sérgio.
O principal item da pauta da reunião foi a tramitação do PLP 257/2016. A medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e afeta drasticamente os orçamentos dos Ministérios Públicos estaduais. Se aprovado, servidores dos MP’s serão demitidos e as atividades de fiscalização serão reduzidas e enfraquecidas.
Sobre o PLP 257/2016, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) afirmou que o momento atual é inadequado e que a busca pelo equilíbrio orçamentário e fiscal do país não pode liquidar com o serviço público brasileiro. O parlamentar gaúcho participou da reunião da CONAMP e disse ser um convicto defensor do MP. “Estou muito feliz por estar aqui. Como cidadão brasileiro faço um balanço positivo do conjunto de ações do MP em relação a eventuais excessos”, comentou Henrique Fontana.
Foi decidido a continuidade da mobilização no Congresso Nacional em defesa do Ministério Público. A CONAMP atua em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e com entidades da magistratura. O PLP 257/2016 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A CONAMP é contra o PLP 257/2016 e elaborou uma Nota Técnica sobre o tema. A produção do documento foi organizada pelo presidente da AMPRS. Na ocasião, a presidente da CONAMP elogiou a atuação de Sérgio, na coordenação dos trabalhos.
Já o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Nilzir Soares, também foi homenageado por Norma pela organização da Nota Técnica sobre a classificação da atividade ministerial como de risco. O documento subsidiou o debate no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nilzir foi ainda escolhido para coordenar os trabalhos sobre o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dorneles; os conselheiros do CNMP Antônio Duarte e Fábio Stica; o presidente Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), André Mauro Azevedo, e a diretora da Escola Nacional do MP, Ana Teresa Silva de Freitas.
