O secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, participou nesta segunda-feira (05) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as chamadas "Dez medidas contra a corrupção". O assunto tramita na forma do Projeto de Lei 4850/16 que está sendo analisado por uma comissão especial.
Elísio afirmou a importância da temática lembrando que o projeto de inciativa popular das dez medidas recolheu mais de dois milhões de assinaturas em apenas nove meses. Ele destacou ainda a relevância da criminalização do enriquecimento ilícito: “a previsão não viola qualquer direito ou garantia”.
O promotor de Justiça disse ainda que é preciso rever as penas dos crimes de corrupção. Outro aspecto levantado foi o aperfeiçoamento do processo eleitoral com a criminalização da prática do caixa 2. Para ele, a alteração legislativa é essencial no combate e na prevenção da corrupção.
O secretário-geral da CONAMP apontou também a pertinência da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a execução provisória de sentença condenatória penal após esgotado o duplo grau de jurisdição. Conforme foi dito, a medida resolveria problemas enfrentados pela Justiça na tentativa de concluir os processos em prazos razoáveis. Ele salientou, no entanto, a necessidade da adoção da nova perspectiva na legislação brasileira.
O jurista Juarez Cirino dos Santos e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, também participaram da audiência.
A discussão legislativa é resultado da campanha “10 medidas contra a corrupção” do Ministério Público. A CONAMP apoiou e participou da iniciativa que coletou mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos de todo o Brasil. Todas as participações foram entregues em março ao parlamento, junto com as proposições legislativas.
A CONAMP produziu ainda o vídeo CORRUPTOS #NãoPassarão. A entidade também elaborou um estudo sobre a atual legislação brasileira e elencou uma série de sugestões de aperfeiçoamento das normas que irão refletir positivamente no fim da impunidade e corrupção.
