As entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolaram petição, na tarde desta quinta-feira (20/10), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja verificada a “possível ocorrência de crime” nas acusações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, sobre a atuação de juízes e membros do Ministério Público e, entendendo que se aplica, seja oferecida a medida disciplinar cabível perante a Presidência do STF ou penal respectiva, junto ao Supremo.
Na sessão do TSE do dia 19 de outubro, o ministro afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa” e que “não querem a lei de abuso de autoridades, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade”. Para as entidades integrantes da Frentas, tais acusações constituem acusação de prática criminosa e merecem repulsa, servindo apenas para desqualificar a Magistratura e o Ministério Público.
“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”, afirma trecho do documento.
Uma nota pública rebatendo as declarações também foi publicada nesta quarta-feira (19).
A Frentas é uma organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil e composta pela CONAMP, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
