A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta quarta-feira (26) com o senador Vicentinho Alves (PR/TO). Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, da qual o senador é relator.
Vicentinho foi escolhido como novo relator da PEC durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 18 de outubro. Durante a reunião, os integrantes da Frentas esclareceram diversos aspectos relacionados ao tema e apresentaram sugestões de alterações para a PEC tendo por objetivo contribuir com o texto do relatório. Se comprometeram, ainda, a entregar um estudo completo sobre a proposta ao senador que, por sua vez, mostrou-se aberto a debater o assunto e informou que pretende colocar o projeto em votação até dezembro.
Histórico
O antigo relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), renunciou à relatoria no final do mês de setembro.
O projeto, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações. Hoje, isso ocorre a cada aumento nos salários dos ministros do Supremo, o teto remuneratório para o funcionalismo público. Se aprovada, a matéria seguirá para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. Para ser definitivamente adotada, também dependerá de aprovação na Câmara dos Deputados.
Se a proposta for aprovada nas duas casas legislativas, os ministros dos tribunais superiores deixarão de ter seus ganhos fixados, de forma automática, com base em 95% do que recebem os ministros do STF. O salário do procurador-geral da República também acompanha o dos ministros do STF, assim como os de toda a categoria do Ministério Público são definidos a partir desse teto.
