A diretoria da CONAMP esteve presente no lançamento do livro “Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos”, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques.
Prefaciado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, o livro busca gerar uma discussão ampla a respeito da incidência da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A obra conta com a participação de 20 autores – entre ministros, desembargadores, membros do Ministério Público, advogados e professores – e, segundo Campbell, poderá fornecer respostas ou despertar críticas fundamentadas sobre a lei que disciplina o combate à prática de atos de improbidade administrativa no país.
O livro, destinado aos operadores do direito e ao meio acadêmico, almeja contribuir para fomentar discussões e, sobretudo, para consolidar estudos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de controle da (e para a) Administração Pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.
Com informações do STJ