A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o vice-presidente, Victor Hugo Azevedo, participaram no dia 21 de novembro da solenidade de abertura do seminário internacional “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”.
A CONAMP é umas das entidades que apoiam o evento que prossegue até o dia 23 de novembro. O objetivo é estimular o debate sobre o sistema penal em outros países e formas de sua concretização no Brasil.
Após a cerimônia de abertura, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ministrou palestra inaugural sobre o sistema penal. Ele destacou que o combate à corrupção passa por três mudanças: de atitude, de legislação e de jurisprudência. De acordo com Barroso, a mudança de atitude, tanto da sociedade quanto do Poder Judiciário, tem como marco emblemático a Ação Penal 470, o Mensalão. “Pela primeira vez, pessoas do alto escalão da vida pública e da vida privada foram efetivamente punidas por crimes que tradicionalmente não se puniam no Brasil: corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros”. O ministro citou, também, que, nessa esteira, foi realizada a Operação Lava-jato.
A segunda mudança apontada pelo ministro foi a da legislação. Nesse ponto, ele citou a previsão de penas mais rigorosas para os que cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, a disciplina da colaboração premiada e a implementação da Lei da Ficha Limpa.
Em relação à mudança da jurisprudência, Barroso citou a possibilidade de execução da pena depois do segundo grau de jurisdição e a exigência da devolução de dinheiro para quem cometeu o crime de peculato.
O seminário é realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Conta, ainda, com o apoio da CONAMP, do Centro de Estudos de Justiça e das Américas (Ceja), e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Com informações do CNMP
