Foi apresentado nesta quinta-feira (1º) um texto substitutivo ao Projeto de Lei 280/2016, que trata sobre o Abuso de Autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O texto foi apresentado pelos senadores Álvaro Dias (PV/PR); Ana Amélia (PP/RS); Cristovam Buarque (PPS/DF); Elemano Ferrer (PTB/PI); João Capiberibe (PSB/AP); Lasier Martins (PDT/RS); Randolfe Rodrigues (Rede/AP); e Reguffe (DF).
De acordo com os parlamentares, o objetivo do novo texto é, ao mesmo tempo, harmonizar o justo interesse de punição de excessos por parte de autoridades contra os cidadãos, sem, no entanto, impor restrições ao processo de investigação e responsabilização de altas autoridades.
Para os senadores, o texto inicial do PLS 280/16 criminaliza sob medida os avanços recentes alcançados com a Operação Lava-Jato sob o falso argumento de que objetiva punir abusos. Eles defendem que o substitutivo neutraliza a tentativa de sufocar a Lava-Jato, criminalizar membros do MP e do Judiciário, e, ao mesmo tempo, se dedica à punição de abusos cometidos contra pessoas comuns, que não possuem os privilégios institucionais a seu favor.
A CONAMP também se posicionou contra o texto inicial do PLS 280/16, que sob o pretexto de modernizar a lei do abuso de autoridade, criminaliza a conduta de juízes, promotores e procuradores de Justiça.
