No dia nacional do Ministério Público devemos lembrar de todas as nossas atribuições instituídas pela Constituição Cidadã e do efetivo cumprimento das missões ali propostas.
O trabalho árduo realizado em todo o Brasil pelos membros do Ministério Público tem obtido ótimos resultados na garantia do cumprimento dos direitos fundamentais, no enfrentamento do crime organizado, do abuso do poder político e econômico. A sociedade reconhece o bom trabalho desenvolvido pelo Ministério Público.
Neste sentido, a sociedade brasileira já se manifestou ao apoiar o Ministério Público na luta contra a PEC 37, a chamada PEC da impunidade, e neste ano, novamente, nas ruas e nas redes sociais, demonstrou seu descontentamento com as reformas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que objetivam reduzir os instrumentos de defesa da probidade e das verbas públicas, em uma ação nitidamente de retaliação.
As mudanças legislativas em tramitação no parlamento não se dão em relação aos nossos erros, mas sim pelo sucesso de nossas ações na defesa de direitos da educação, saúde, segurança e, especialmente, no combate à corrupção, chaga que corrói os recursos e a estrutura da Administração Pública e, portanto, do próprio Estado.
Mas estas ações não têm, nem terão, o condão de diminuir a vontade de fazer justiça do Ministério Público e seus membros. Ao contrário, a reação daqueles que insistem em não cumprir as leis, só nos fortalece, pois sabemos que estamos no caminho certo.
Aos que se opõem à realização dos objetivos estatuídos na Constituição Federal de se construir uma sociedade justa, livre e solidária, só nos é permitido o enfrentamento, a fim de que se faça cumprir as leis, com todas as suas consequências, sem distinção de cunho ideológico ou partidário.
Membros do Ministério Público brasileiro, continuemos nossas lutas, a combater o bom combate, sabedores de que aqueles que são os destinatários de nossas ações continuam ansiosos e com sede da justiça social e que sempre estarão ao nosso lado.
Por fim, conclamo a todos os membros do Ministério Público a se manterem altivos, unidos e em vigília para enfrentarmos os nossos desafios e aos que tentam atingir a independência de Promotores e Procuradores de Justiça, pois todos sabemos que a história da CONAMP é a própria história do Ministério Público brasileiro.
Ministério Público forte, sociedade protegida.
Norma Cavalcanti
Presidente da CONAMP
