A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) no dia 16 de janeiro, no Rio de Janeiro.
Entre os itens da pauta esteve a definição da estratégia de atuação frente às proposições no Congresso que afetam o Ministério Público; o processo de eleição dos representantes dos MPs estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o abuso de autoridade; a Reforma da Previdência; a desvinculação de subsídios do Supremo Tribunal Federal; e a crise econômica dos estados.
Durante a reunião foi aprovada, por unanimidade, a proposta de concessão de Medalha de Honra do CNPG ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Os conselheiros também estipularam o dia 20/03 como data-limite para que os PGJs encaminhem ao CNPG os nomes dos representantes dos MPs estaduais que concorrerão para a formação da lista tríplice para três vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), biênio 2017/2019. A eleição será no dia 06/04, em Brasília.
Finalizando a reunião, o ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá recebeu das mãos de Marfan Vieira a Medalha de Honra do CNPG.
Com informações do MP/RJ e AMPERJ
