No dia 15 de fevereiro, durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, apresentou o estudo realizado a pedido da CONAMP sobre a reforma da previdência (PEC 287/16)
Penteado alertou sobre os principais fatores de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da PEC 287/16. E advertiu para a necessidade de ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas realmente eficazes na construção de um país mais justo. O promotor ainda demonstrou que o déficit com a Previdência, alegado pelo Governo Federal, como mola propulsora desta reforma não é real e que grande parte dele foi gerado pelo próprio governo, a partir do indevido uso do dinheiro da previdência. “O Brasil deve à Previdência e não o contrário”, disse.
