No final da tarde desta segunda-feira (13), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) protocolaram na Câmara dos Deputados cinco emendas ao texto original da reforma da previdência (PEC 287/16). As emendas foram elaboradas no âmbito da FRENTAS e foram apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP).
Além de produzir o texto das emendas, os integrantes da FRENTAS, em especial os presidentes das associações afiliadas à CONAMP, mobilizaram-se por várias semanas, em Brasília e nos respectivos estados, para colher número suficiente de assinaturas de parlamentares e garantir a admissibilidade das emendas.
As sugestões de alteração do texto original da PEC 287/16 buscam retirar da Desvinculação de Receitas (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social; aperfeiçoar as mudanças nas regras de transição e nas regras de pensão; e tratam do abono permanência e das garantias constitucionais dos membros da Magistratura e do Ministério Público.
Conforme o regimento interno da Câmara, as emendas serão agora analisadas pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS/BA), que poderá aceitar ou não as sugestões.
A CONAMP acompanha a PEC 287/16 desde o início da tramitação. Além de participar dos diversos debates sobre a temática, a entidade apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e editou duas publicações sobre o assunto: uma nota técnica que analisa o texto original da proposta e a cartilha que apresenta quatro pontos fundamentais da reforma. O assessor indicado da CONAMP para a reforma da previdência, Paulo Penteado, participou ainda de audiência pública na comissão especial da PEC 287/16 na Câmara dos Deputados.
