Os dois denunciados pela tentativa de matar o promotor de Justiça Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram condenados a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. O julgamento terminou às 5h de hoje, 30 de março, em Uberlândia (MG). Atuaram na acusação os promotores de Justiça Luciana Teixeira Rezende e Renato Teixeira Rezende.
O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR), Cláudio Franco Felix, e a diretoria da Associação Mineira do MP (AMMP), acompanharam o júri. Também estiveram presentes membros do MPMG e o chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do MPMG, Edson Ribeiro Baeta.
O crime ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2015, quando Marcus Vinícius saía da Promotoria de Justiça de Monte Carmelo e um dos réus, de motocicleta, aproximou-se e efetuou 15 disparos contra o carro da vítima, que foi atingida por três tiros.
De acordo com a acusação, o atirador tentou matar Marcus Vinícius em razão de ações movidas pelo promotor de Justiça contra o seu pai, ex-presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo. O pai, acusado de ser o mandante do crime, e o filho, acusado de ser o executor, foram condenados pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido).
Embora o fato tenha ocorrido em Monte Carmelo, julgamento foi desaforado para a comarca de Uberlândia, a pedido do MPMG, para assegurar a imparcialidade, bem como a segurança dos jurados.
Promotor de Justiça em Monte Carmelo desde 2010, Marcus Vinícius Ribeiro Cunha esteve à frente, em 2013, da operação Feliz Ano Novo, que teve como objetivo desmontar esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público na Prefeitura e na Câmara Municipal de Monte Carmelo. O ex-presidente da Câmara figurou como um dos investigados, tendo sido afastado, por ordem judicial, do cargo de vereador.
Atualmente, Marcus Vinícius responde pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia.
Atividade de risco
À época do atentado, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, considerou a agressão uma afronta ao MP brasileiro, conforme moção de repúdio publicada. “Casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema de justiça brasileiro têm sido comuns, infelizmente. Essa realidade inaceitável evidencia o risco inerente à atividade dos membros do Ministérios Público, às escâncaras materializado e carecedor de urgente reconhecimento formal”, afirmou Norma.
A segurança institucional dos membros do MP é tema de constante preocupação da CONAMP. A caracterização institucional a nível administrativo do risco das funções do MP ocorreu em sessão histórica do Conselho Nacional do MP (CNMP) em setembro de 2016. No entanto, a entidade continua mobilizada para garantir o reconhecimento legislativo para que possam ser efetivos os mecanismos de proteção da vida de Promotores e Procuradores de Justiça.
Clique aqui e confira o estudo técnico da CONAMP em defesa da classificação administrativa da atividade de risco do MP.
