Na edição desta quinta-feira (27), o jornal Correio Braziliense publicou entrevista com o secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, sobre a aprovação do projeto de abuso de autoridade pelo Senado Federal.
No texto aprovado, que agora vai para análise da Câmara dos Deputados, foram suprimidas expressões que poderiam dar margem para o criminalizar a hermenêutica. Também foi retirada a previsão de exercício de ação penal pública e privada de forma concorrente entre MP e ofendido, permitindo que qualquer pessoa que se sentisse prejudicada entrasse em juízo.
Para a CONAMP, o novo texto do projeto de abuso de autoridade precisa ser ainda mais aperfeiçoado, apesar dos avanços conquistados no Senado.
Confira a íntegra da entrevista:
À QUEIMA-ROUPA
Houve avanços no projeto que trata de abuso de autoridade aprovado pela CCJ do Senado?
O texto aprovado na CCJ possui importantes modificações que foram resultado do diálogo travado pela CONAMP e demais entidades representativas do MP e do Judiciário com os parlamentares. Foram suprimidas expressões que poderiam dar margem para a configuração do crime de hermenêutica. Também foi retirada a previsão de ação penal privada concorrente e admitida tão somente a ação penal privada subsidiária da pública. As mudanças representam um avanço em relação ao texto inicial, que atingiria gravemente a autonomia dos membros do MP e da magistratura.
O que permaneceu no texto que ainda traz prejuízo ao trabalho do Ministério Público e da Justiça?
O texto traz tipos penais extremamente subjetivos e de difícil interpretação em vários casos.
Investigações contra corrupção estão comprometidas?
É preciso que estejamos atentos. Esse não é o único projeto que pode comprometer a atuação e a autonomia de carreiras como a de membros do MP. Temos tido uma atuação cada vez mais forte e isso sempre pode incomodar alguns.
Essa é uma tentativa de frear a Lava-Jato e outras investigações importantes?
Da forma como o projeto foi inicialmente proposto, sim. Se fosse aprovado em sua redação inicial, prejudicaria a atuação independente de promotores, procuradores e magistrados; e não apenas prejudicaria a Lava-Jato, como outras importantes investigações em curso.
O MP vai deixar de cumprir o seu trabalho?
Jamais. A CONAMP continuará atuando, de forma que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados considerem todas as contribuições apresentadas pelos membros do MP em favor da sociedade. Se o Ministério Público tiver sua atuação limitada, quem perderá é a sociedade.
