Em audiência pública realizada no dia 16 de maio, o tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira, afirmou que a não aplicação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) é uma das causas das constantes crises do sistema penitenciário brasileiro. O superávit significa, portanto, que os recursos não estão sendo efetivamente aplicados – sinal de má gestão.
O debate ocorreu em sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O tema foi a Medida Provisória (MP) 755/16, que trata da transferência direta de recursos financeiros do FUNPEN.
De acordo com Marcelo, a ineficiência da administração pública impede a correta execução das políticas públicas de desenvolvimento do sistema penitenciário brasileiro. “Política pública tem que ser feita de um modo perene para solucionar efetivamente o problema”, disse.
O tesoureiro da CONAMP questionou ainda a previsão de transferência dos recursos do FUNPEN para outras que, apesar de correlacionadas, como segurança pública, não resolvem a crise do sistema penitenciário. “Não podemos tratar políticas públicas como tapa buraco. A CONAMP é contra a possibilidade de desvio do recurso. As verbas devem ser aplicadas efetivamente, sem nenhum tipo de maquiagem orçamentária”, declarou Marcelo.
Na opinião do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, a medida provisória reduz os valores destinados ao Sistema Penitenciário. Para o parlamentar há um contrassenso já que o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, mostrou que a população carcerária ultrapassou 622 mil detentos e há um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário.
Com informações da Agência Câmara
