O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Turin, representou a CONAMP em audiência pública sobre o abuso de autoridade nesta quarta-feira (05). O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Para Turin, devido a dispositivos tecnicamente conflitantes, o texto do projeto não corresponde ao interesse da sociedade em coibir o abuso de autoridade. Há contradições com o Código Penal e com a jurisprudência vigente. “Ao invés de proteger o cidadão, a medida coloca entraves e dificuldades ao efetivo combate da criminalidade”, afirmou.
“Ninguém é a favor de abuso nem de desrespeito de prerrogativas de nenhuma profissão. Devemos buscar a melhor forma de conduzir os processos respeitando o cidadão, as vítimas, os prazos, agentes, juízes, e promotores de Justiça. Devemos buscar um sistema que facilite [o combate ao crime], que puna os abusos, mas não impeça o bom funcionamento das instituições”, declarou Turin.
O representante da CONAMP defendeu ainda que a discussão no parlamento seja ampla e que as entidades de classe tenham espaço de diálogo com os deputados para auxiliar no aprimoramento do texto legislativo.
Tramitação
O projeto do abuso de autoridade foi aprovado pelo Senado Federal e está na Câmara como Projeto de Lei nº 7.596/17. A CONAMP acompanha a proposta desde o início da tramitação. Ainda no Senado, em parceria com demais associações, a entidade esteve constantemente mobilizada e conseguiu importantes modificações no texto, como a não criminalização da interpretação da lei e a retirada da previsão de exercício de ação penal pública e privada de forma concorrente entre Ministério Público e ofendido.
No entanto, o texto do projeto de abuso de autoridade ainda precisa ser aperfeiçoado. Tanto que a diretoria e integrantes do conselho deliberativo da CONAMP mantém-se mobilizados e atentos.
