O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, o secretário-geral, Elísio Teixeira, e o tesoureiro, Marcelo Oliveira, participaram nesta quarta-feira (16) de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Também esteve presente o presidente da Associações Goiana do MP (AGMP), Vinícius Jacarandá, e 2º vice-presidente da Associação Paulista do MP (APMP), Gabriel Bittencourt Perez.
Atenta à preservação dos direitos e garantias de promotores e procuradores de Justiça, bem como de juízes, a Frentas discutiu proposições que tratam do teto remuneratório (PLs 3123/2015 e 6726/2016).
Além de acompanhar a formação da comissão especial que irá tratar das matérias na Câmara dos Deputados, a Frente criou um grupo de trabalho e a primeira reunião está marcada para a próxima semana. A CONAMP será representada no grupo pelo tesoureiro entidade, Marcelo Oliveira, e pelo 1º secretário-geral da APMP, Paulo Penteado. O objetivo é traçar estratégias institucionais de ação e elaborar sugestões de emendas ao texto.
O restabelecimento da valorização por tempo de serviço (PEC 63/2013) também foi item de debate. A CONAMP acompanha a tramitação da PEC e já publicou estudo técnico sobre a matéria, inclusive participou de nota conjunta com demais entidades do Ministério Público. A Frentas é favorável à PEC 63 e está em constante contato com parlamentares para demonstrar a viabilidade e a importância da medida.
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