Deputados, juízes e promotores querem evitar extinção de zonas eleitorais no País

Deputados, magistrados e promotores de Justiça querem evitar a extinção de zonas eleitorais no país. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), debatedores citaram a mobilização social, as propostas de reforma política e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos para tentar garantir o funcionamento da Justiça Eleitoral.

O rezoneamento eleitoral tem por base a portaria 207/17 e as resoluções 23.512 e 23.522 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou que a inciativa é “usurpação das funções judiciais. Quem tem atribuição para fazer o rezoneamento são os Tribunais Regionais Eleitorais”. “As capacidades eleitoras passiva e ativa sofrerão impactos negativos e quem sofrerá é o eleitor mais humilde. O resultado será o sucateamento da Justiça eleitoral”, resumiu.

Norma lembrou ainda que a CONAMP questiona o rezoneamento no Supremo Tribunal Federal por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) e publicou o manifesto: 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral.

A presidente da Conamp ressaltou ainda a importância do parlamento em discutir o rezoneamento no atual contexto em que se busca a reforma política.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que presidiu a audiência pública na Câmara, também quer a mobilização da população. "As entidades da sociedade precisam se articular. Está acontecendo algo que é muito ruim para a sociedade brasileira, as eleições vão passar por um processo de diminuição de fiscalização, os políticos vão ter fortalecidos os seus currais eleitorais, os mais pobres vão ter dificuldade de conseguir se deslocar de um município para o outro para fazer qualquer tipo de alteração que seja necessária para estar apto ao voto", criticou.

Também participaram da audiência representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações da Agência Câmara