A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado esteve reunida nesta quinta-feira (23) na Câmara Legislativa para discutir sobre o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional. O promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda representou a CONAMP.
O secretário-geral da entidade e presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira Lima, e o presidente da Associação Espírito-Santense do MP (AESMP), Aldecion Caliman, estiveram presentes.
‘’ O promotor na oitiva formal analisa as condições pessoais e sociais do adolescente para poder conceder a remissão. Nesse sentido nós promotores nos posicionamos contrariamente à criação da audiência de custodia,’’ disse Renato.
Foram também convidados para discutir o assunto a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia; representantes do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil, além de magistrados, policiais e advogados.
