Novas estratégias quanto à reforma da previdência (PEC 287/16) foram discutidas em reunião realizada nesta quarta-feira (23) pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Além do 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, estiveram presentes os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Antonio Duarte, da Associação Espírito-Santense do MP (AESMP), Aldecion Caliman, e da Associação do MP do Estado do Pará (AMPEP), Manoel Murrieta. Paulo Penteado, assessor da CONAMP sobre o tema, também esteve presente.
Na reunião, foram debatidas articulações conjuntas contra a propaganda do governo que acusa o serviço público por um suposto déficit na previdência. O movimento está em sintonia com as medidas adotadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que irá realizar uma nova campanha de mídia.
As associações da Frentas também estão mobilizadas para atuar no âmbito legislativo contra a reforma da previdência.
Artigo: “Privilégios”, desinformação sistêmica e a reforma da previdência
MP 805
Sobre a previdência existe ainda a Medida Provisória 805, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos com remunerações acima de R$ 5,5 mil de 11% para 14%.
A CONAMP ingressou no Supremo Tribunal Federal contra a MP 805 e, a fim de resguardar os direitos dos servidores públicos, também colaborou ativamente na elaboração de 4 emendas à MP.
Existem ainda outros textos legislativos que tratam do tema e foram apresentados pela CPI da Previdência. Em destaque está o PLS 424/17, que dispõe sobre os crimes contra a Previdência Social. A CONAMP também participou da produção do texto.
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