Câmara realiza nova audiência pública sobre o extrateto

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, acompanhou nesta terça-feira (05) audiência pública sobre a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726/2016). Participaram do debate o procurador-geral de Justiça do MPSP, Gianpaolo Poggio Smanio, e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE).

Também estiveram presentes os presidentes das Associações do Ministério Público do Acre (AMPAC), Francisco Maia, do Ceará (ACMP), Lucas Felipe Azevedo de Brito, do Mato Grosso (AMMP), Roberto Aparecido Turin, de Minas Gerais (AMMP), José Silvério Perdigão, da Paraíba (APMP), Bérgoson Formiga, de São Paulo (APMP), José Molineiro, e de Santa Catarina (ACMP), Luciano Naschenweng. A vice-presidente Administrativa e Financeira da Associações do Ministério Público do Tio Grande do Sul (AMPRS), Martha Silva Beltrame, e o promotor de Justiça de Rondônia Ildemar Kussler, acompanharam a audiência

A CONAMP acompanha a tramitação da matéria e está em constante contato com parlamentares a fim de resguardar as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público. Em audiência realizada no dia 24 de outubro, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou que a entidade é a favor do teto remuneratório para o funcionalismo público e do pagamento das verbas de caráter indenizatório. Norma destacou ainda que os membros do Ministério Público não recebem supersalários.

Para subsidiar o diálogo com os parlamentares, a CONAMP subscreveu estudo elaborado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e publicou como nota técnica nº 06/17.

A comissão especial do PL 6726/16 foi instalada no dia 12 de setembro. O PL 6726/16 chegou a Câmara dos Deputados após aprovação no Senado Federal em dezembro de 2016. À época, a CONAMP também participou de audiência pública na qual defendeu a legalidade dos vencimentos dos membros do MP.