Foi lançada nesta segunda-feira (18) durante a 24ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o documento “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, esteve presente.
O relatório traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 delegacias da polícia federal e de 6.283 delegacias da polícia civil no País.
De acordo com o documento, somente 26,51% das delegacias da polícia federal e 12,89% das delegacias da polícia civil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.
Os dados se referem ao segundo período de 2016 e foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), com base na Resolução CNMP nº 20/2007.
Números
Abaixo, são destacadas algumas das informações referentes às visitas realizadas pelos membros do Ministério Público às delegacias da polícia federal e da policial civil. Importante salientar que os números e os percentuais citados a seguir se referem ao cômputo nacional, ou seja, à média das visitas feitas nas cinco regiões do Brasil.
Delegacias da polícia federal
Quantidade de delegacias visitadas: 249
Possuem o número de servidores suficiente para adequado exercício da atividade-fim: 66 (26,51%)
Possuem plantão/sobreaviso: 233 (93,57%)
Possuem cela de custódia/carceragem: 48 (19,28%). Desse número, três delegacias (6,25%) possuem cela de custódia/carceragem em que há presas mulheres.
Delegacias visitadas em que há inquéritos com tramitação há mais de dois anos: 228 (91,57%).
Delegacias visitadas em que houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados: 99 (39,76%).
Delegacias da polícia civil
Quantidade de delegacias visitadas: 6.283
Possuem número de servidores suficiente para adequado exercício da atividade-fim: 810 (12,89%)
Possuem plantão/sobreaviso: 3.263 (51,93%)
Possuem cela de custódia/carceragem: 2.693 (42,86%). Desse número, 227 delegacias (8,43%) possuem cela de custódia/carceragem em que há presas mulheres.
Delegacias visitadas em que há inquéritos com tramitação há mais de dois anos: 4.408 (70,16%).
Delegacias visitadas em que houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados: 2.141 (34.08%).
Delegacias visitadas que possuem registros de autos de resistência (Ocorrências registradas como homicídio cometido por policiais em legítima defesa): 54 (2,52%).
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