Nesta quarta-feira (16), foi realizada a III reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP, biênio 2018/2020, em Brasília no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi um dos itens em pauta. A CONAMP está elaborando um novo estudo a partir da apresentação do relatório preliminar do CPP em abril. A análise está sendo organizada por meio de um grupo específico de membros do MP associados com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento legislativo. O trabalho é feito em conjunto também com o Gabinete Integrado de Segurança Pública. Ainda em relação à temática, no dia 23 de maio, em Brasília, a Frente Parlamentar de apoio à adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil, com o apoio da CONAMP, irá realizar o seminário: “O Código de Processo Penal como instrumento de eficiência da Justiça: uma análise da minuta do substitutivo do PL 8045/2010”.
Foram ainda discutidas pelo conselho deliberativo proposições legislativas que tratam da execução provisória da pena em segunda instância, foro por prerrogativa de função, reforma do Código Penal, regulamentação do teto remuneratório, recomposição das perdas inflacionárias do subsídio, lei de execuções penais, acordo de leniência, entre outras.
Ajuda de custo para moradia
O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, falou ainda do andamento das negociações na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ajuda de custo para moradia para magistrados e membros do MP.
Sobre o assunto, o presidente destacou que “nosso compromisso é defender que as negociações na AGU contemplem a construção de um novo modelo remuneratório para juízes e membros do MP, nacional e unificado, que atenda ativos e aposentados e preserve a dignidade remuneratória dessas carreiras de Estado”.
Atualmente, as sessões na AGU estão em fase de instrução. A última reunião realizada com a presença das entidades de classe foi no dia 8 de maio, a próxima está prevista para o dia 22 deste mês. Se obtido êxito nas negociações, será apresentada minuta das conclusões ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver insucesso, será remetida apenas a relação de todos os atos realizados.
Comissões nacionais
Na reunião, o conselho deliberativo aprovou a criação de uma comissão nacional de mulheres. A medida atende a manifestações encaminhadas à CONAMP por promotoras e procuradoras de Justiça associadas e segue uma tendência adotada por associações afiliadas. O primeiro passo para a concretização da iniciativa é a indicação das representantes oficiais a ser realizada pelos presidentes das entidades afiliadas.
Também já está oficializada a comissão nacional de aposentados. Dois representantes participaram da reunião da CONAMP: Luiz do Amaral, do Paraná, e Marluce Aparecida Barbosa Lima, do Distrito Federal. Ainda está em aberto o prazo para a indicação de representantes.
Planejamento Estratégico Nacional
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico Nacional (CNMP/CPE), Sebastião Caixeta, participou também da reunião da CONAMP para apresentar o projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro. O objetivo é ampliar a participação e elaborar um planejamento estratégico efetivo.
Após a apresentação detalhada dos instrumentos e fases previstas, os integrantes do conselho deliberativo fizeram considerações a fim de contribuir para a eficácia da iniciativa, destacando a necessidade de que sejam consideradas as diferenças regionais entre os MP dos Estados. Até o momento, 3.705 pessoas já participaram. Além dos membros do Ministério Público, qualquer cidadão pode contribuir, basta clicar aqui para acessar o questionário.
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