Durante o seminário “30 anos da Constituição Federal: Reforma do Poder Judiciário e do Sistema de Segurança Pública”, o representante da CONAMP, Francisco Maia Guedes, presidente da Associação do Ministério Público do Acre (AMPAC), discutiu sugestões para melhorar Justiça e segurança pública no país. O evento foi realizado no dia 21 de junho na Câmara dos Deputados.
Maia afirmou que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é uma conquista da sociedade que vislumbra o fim da impunidade. Ele criticou o critério por indicação política em tribunais superiores e defendeu o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.
Implementação do ciclo completo de polícia e criação do Sistema Único de Segurança Pública também foram temas debatidos. Além do Ministério Público, participaram ainda representantes das Forças Armadas, polícias, magistratura e Defensoria Pública.
Com informações da Agência Câmara
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