Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foram recebidos, nesta terça-feira (25), pelo ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União. O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente.
O cômputo do tempo de advocacia anterior à EC 20/98 para fins previdenciários foi o principal tema da reunião. Na oportunidade, os dirigentes da Frentas entregaram memorial ao ministro em favor da averbação independentemente de contribuições. Foi ressaltada a importância de que apenas a certidão da OAB/DF seja considerada suficiente para comprovar a atividade advocatícia exercida antes da EC 20/98 de magistrados e membros do MP.
Benjamin Zymler, relator do caso, já apresentou voto contrário ao ponto de vista das entidades da Frentas. No entanto, após ouvir os argumentos, o ministro afirmou que irá reexaminar a questão.
