Nesta quinta-feira (04), representantes do Ministério Público e Magistratura reuniram-se com o superintendente de infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rafael Faria, e equipe técnica para tratar da Resolução nº 461/2018 da Anac, que dispõe sobre os procedimentos de embarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
O 1ª vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e os presidentes das associações do MP da Paraíba (APMP), Bérgson Formiga, e do Paraná (APMPPR), Cláudio Franco Felix, estiveram presentes. Também participou o presidente da AJUFE, Fernando Mendes, e a diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Maria Rita Manzarra.
Desde que a medida entrou em vigor, membros do Ministério Público têm relatado diversos transtornos administrativos e manifestado preocupação com a situação de vulnerabilidade a que ficam expostos. A CONAMP está mobilizada com o objetivo de zelar pela não exposição a riscos dos membros do MP e para impedir a violação de prerrogativas.
Os representantes das três entidades questionaram a Superintendência sobre a possibilidade de alteração do normativo, destacando inúmeras situações práticas vivenciadas, em todo o país, que vão além de transtornos com o novo procedimento instituído – muito mais lento e burocrático –, e colocam a segurança pessoal de magistrados e membros do Ministério Público em risco.
O superintendente da Anac solicitou aos participantes que as reivindicações fossem também encaminhadas através de requerimento escrito, apontando as situações concretas e problemas enfrentados por magistrados e promotores quando do despacho das armas de fogo no embarque e desembarque das aeronaves. Novo encontro será marcado, inclusive com a possível participação de outras instituições envolvidas, como a Polícia Federal.
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