O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Eduardo Xavier Marun, e o senador eleito por Goiás Vanderlan Cardoso, também estiveram presentes.
Entre os assuntos em pauta, discutiu-se a apresentação de nota técnica em defesa da independência funcional de promotores e procuradores de Justiça. O documento foi aprovado por unanimidade e trata de assunto relativo ao Procedimento Interno de Comissão n. 0.00.000.000107/2018-95, instaurado no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinado a apurar possível violação da autonomia ministerial, por meio de questionamentos a cronologia de procedimentos preparatórios envolvendo candidatos às Eleições Gerais de 2018.
A respeito do assunto, a CONAMP manifestou posição em setembro. Por meio de nota pública, a entidade repudiou qualquer iniciativa "que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros”. O documento foi enviado para o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, e para o presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel, que instaurou o respectivo Procedimento Interno de Comissão.
Afastamento
Outra nota técnica aprovada pelo CNPG trata do afastamento de membros dos MPs estaduais para o exercício exclusivo de mandato classista. Este tramita no CNMP como Procedimento Interno de Comissão n. 0.00.000.000099/2018-87.
Ao aprovar o documento, o colegiado ponderou que, na hipótese de não haver disciplinamento na Lei Orgânica local, deverá ser autorizado pelo respectivo PGJ ao menos um afastamento. O texto técnico expressa preocupação com alguma tentativa de fixar regras uniformes para todos os Ministérios Públicos sobre o quantitativo de membros a serem afastados, o que poderia gerar sérios prejuízos a alguns estados, já que as realidades são bastante diversas entre as unidades federativas.
Discussão semelhante também ocorre no âmbito do conselho deliberativo da CONAMP. O tema foi tratado nas últimas reuniões e a entidade já enviou manifetsação ao CNMP.
Política remuneratória
A sanção presidencial da recomposição inflacionária dos subsídios dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procurador-geral da República também foi discutido. O colegiado definiu estratégias institucionais a serem empreendidas em favor dos interesses dos membros do MP.
Quanto ao assunto, o presidente da CONAMP relatou ações da entidade e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Victor Hugo destacou ainda a importância de garantir a automaticidade da recomposição em todos os MPs estaduais caso ocorra a sanção presidencial.
Na oportunidade, Victor lembrou que o todo o colegiado do CNPG está convidado para a cerimônia de outorga da Medalha da Ordem do Mérito da CONAMP. A solenidade será no 12 de dezembro, em Brasília (DF), às 19h30, na sede do Ministério Público Militar.
Outro convite reforçado pelo presidente da CONAMP foi o de participação no colóquio luso-brasileiro “O direito e a sociedade de risco”. A iniciativa é fruto de uma parceria da entidade com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Com informações do CNPG
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