Foi realizada nesta segunda-feira (10) audiência pública sobre a revisão da Lei Antidrogas (11.343/06). O debate foi organizado pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o vice-presidente, ministro Rogerio Schietti do STJ; e o relator, desembargador Ney Bello, estavam presentes.
Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça do Paraná, representou a CONAMP na ocasião. Ricardo apresentou três sugestões a fim de contribuir com o trabalho da comissão quanto ao combate ao tráfico. A primeira, de viés investigativo, seria a adoção de mecanismos especiais de infiltração virtual de agentes para investigação de tráfico de drogas, visto que há previsão legislativa semelhante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Previsão do confisco alargado e ampliação do objeto das medidas assecuratórias patrimoniais para garantir o confisco ampliado foram as outras duas sugestões.
O promotor de Justiça Thiago Gomide Alves, do Distrito Federal, também participou da audiência representando a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Ele destacou a importância de criar medidas para o combate efetivo de pequenos e grandes traficantes e defendeu a aplicação rigorosa das leis penais tanto em relação a traficantes quanto a usuários.
Também participou o promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, representante da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Além de membros do Ministério Público, juízes, defensores públicos, advogados, juristas e entidades civis também foram convidadas para a audiência pública.
Confira a íntegra da fala de Ricardo Casseb Lois na audiência pública:
Confira a íntegra da fala de Thiago Gomide Alves na audiência pública:
