Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) reuniram-se, nesta quinta (21), na sede da Anamatra, para debater a nova proposta de reforma da previdência (PEC 6/19) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para imediata tramitação.
O grupo discute a elaboração de materiais sobre a proposição com considerações das entidades associativas sobre temas como a imposição velada de migração para o regime de previdência complementar, a desconstitucionalização das regras basilares dos regimes de previdência social, a instituição de regime obrigatório de capitalização individual, o aumento da contribuição previdenciária a partir de um modelo de progressividade que é impróprio para contribuições sociais, a redução dos valores dos benefícios de aposentação, entre outros. O documento será disponibilizado à imprensa e entregue a parlamentares
Além dos documentos discutidos na reunião, a Frentas deliberou insurgir-se, já na CCJ do Senado, quanto a quatro pontos da PEC n. 6 que padecem de inconstitucionalidade “prima facie”: ausência total de real transição para os que ingressaram até 2003, modelo de alíquotas previdenciárias progressivas para servidores públicos (com efeitos de confisco), desconstitucionalização da Previdência Social e a possiblidade de “privatização” da gestão da Funpresp-Jud.
A próxima reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) será no dia 13 de março, na sede do Fonacate.
Participantes - Além da Anamatra, participaram da reunião a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e representantes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-jud).
Com informações da Anamatra
