Ocorreu nesta terça-feira (12) o 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público. A reforma da previdência (PEC 6/19) foi o tema do evento realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
No púlpito, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, afirmou que o texto da PEC traz insegurança jurídica e criticou a instituição de alíquotas progressivas e extraordinárias apenas para servidores públicos. Victor declarou ainda que a CONAMP é parceira das forças de segurança púbica na defesa dos direitos e garantias do servidor público brasileiro.
Paulo Penteado, assessor especial da CONAMP para a previdência e presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), também esteve presente. Com números e dados oficiais do governo, Paulo falou sobre as causas do déficit da Seguridade Social (como a Desvinculação de Receitas da União e desonerações fiscais). Ele ressaltou ainda a diferença de contribuição previdência dos servidores públicos: 6,72 vezes maior que o teto de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada, destacando que servidor público, mesmo após a aposentadoria, continua a pagar a contribuição previdenciária.
Diversos outros dirigentes associativos e parlamentares também se manifestaram durante o simpósio em rejeição à PEC 06. A possibilidade de desconstitucionalização da previdência, mudança de requisitos para aposentar, redução do valor do benefício, regime de capitalização e o discurso contra os servidores públicos foram alguns dos principais pontos discutidos no simpósio.
