No dia 21 de março, ocorreu a cerimônia de lançamento da 16ª edição do Prêmio Innovare. O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou da solenidade. A entidade compõe o conselho consultivo do Prêmio Innovare.
Este ano o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. As inscrições para o Prêmio já estão abertas e vão até o dia 25 de abril pelo site do Prêmio Innovare.
Direitos Humanos
Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948. Segundo informe 2017/2018 da Anistia Internacional, a discriminação e a desigualdade ainda predominam no continente americano, com altos índices de violência, desaparecimentos e detenções arbitrárias. O problema atinge também as populações indígenas, que têm negados seus direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à terra; e às mulheres e membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexos (LGBTI)
Duas iniciativas relacionadas ao tema Direitos Humanos já foram premiadas pelo Innovare. Em 2017, os direitos indígenas ganharam destaque em um trabalho desenvolvido pelos defensores Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, da Defensoria Pública do Pará. No ano passado, o Innovare premiou a RondaDH, relacionada aos moradores de rua, desenvolvida pelos defensores Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, num trabalho conjunto entre as defensorias públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o tema vem sendo tratado e destacado em outras iniciativas, como se pode constatar em pesquisas no banco de dados do Innovare.
Inscrições já estão abertas
Para se inscrever no Innovare é preciso que a iniciativa esteja em funcionamento e já tenha, comprovadamente, resultados positivos. Todos os trabalhos são visitados por consultores especializados do Innovare, que avaliam a prática pelos critérios de eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade (características que permitam sua replicação em outras regiões), alcance social e que tragam satisfação ao usuário final. Também observamos a abrangência territorial, ou seja, a capacidade de expansão geográfica da prática.
Podem concorrer ao Prêmio profissionais do meio jurídico em geral nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento, desde que tenham práticas relacionadas ao aprimoramento e administração do sistema de justiça e dos serviços prestados por este sistema à população.
Desde sua criação, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare nasceu no Ministério da Justiça. No ano de 2009 foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa. Hoje, são parceiros institucionais do Prêmio Innovare, além da CONAMP, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, com o apoio do Grupo Globo.
Fazem parte da Diretoria do Innovare, ao lado de Sérgio Renault, os advogados Pedro Freitas e Antônio Claudio Ferreira Neto. O Conselho Superior do Innovare é presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Clique aqui para se inscrever no Prêmio Innovare 2019
Com informações do Innovare
