Um dos itens em destaque da reunião realizada em Brasília, nesta quarta-feira (24), pelo conselho deliberativo da CONAMP, foi a mobilização da CONAMP em relação à reforma da previdência (PEC 06/19).
Para resguardar os direitos e interesses dos membros ativos e inativos do Ministério Público, a CONAMP está mobilizada e acompanha o trâmite da matéria. O grupo de trabalho (GT) da entidade elabora estudos e coordena as atividades de comunicação, além de participar de reuniões conjuntas com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
No dia 23 de abril, a CONAMP, em conjunto com as associações da Frentas, assinou nota contra o sigilo de documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da previdência. O posicionamento foi reforçado por Paulo Penteado, assessor especial da CONAMP e presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), em audiência pública realizada no Senado Federal. “É importante que esses dados sejam abertos a toda a sociedade. Não só os dados da União, mas também dos estados. Só assim conseguiremos fazer uma análise absolutamente serena da Previdência”, disse Penteado.
Além de participar de audiências públicas e reuniões conjuntas, a CONAMP está em contato com parlamentares e, nas redes sociais, publica uma série especial explicando os pontos que preocupam a entidade na PEC 06/19.
Junto com a Frentas, a entidade também está elaborando sugestões de emendas à proposição. As emendas discutidas pelas associações versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; g) garantias mínimas do Regime Próprio de Previdência do servidor público; e h) termos de abertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
Pacote anticrime
Possíveis alterações nas legislações penais também foi item da pauta da reunião da CONAMP. A Câmera dos Deputados criou um GT para analisar, conjuntamente, o PL 882/19 e o PL 10372/18. O PL 882/19 foi elaborado pelo atual ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro. Já o conteúdo do PL 10372/18 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A entidade acompanha o movimento parlamentar e também criou um GT temático para analisar os textos das proposições. O documento técnico será encaminhado ao Congresso Nacional a fim de subsidiar as decisões de deputados e senadores.
O conselho deliberativo da CONAMP ainda discutiu sobre a capacidade eleitoral passiva de membros do MP; eleição direta para PGJ; regulamentação da investigação defensiva; possibilidade de permuta interestadual; liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça; defesa do sistema acusatório; entre outros.
Homenagem
Durante a reunião, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, entregou uma placa de reconhecimento ao ex-presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Aldecion Caliman, que cumpriu dois mandatos à frente da presidência da associação. Caliman agradeceu a homenagem recebida e agradeceu toda a convivência no colegiado. Victor também cumprimentou o novo presidente da AESMP, Pedro Ivo, e desejou sucesso na gestão.
O presidente da CONAMP ainda destacou a presença dos recém-empossados presidentes das associações do Ceará (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior, e do Distrito Federal (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo.
Eventos
No dia 7 de maio, em Brasília, a Frentas realiza seminário sobre Direito e Democracia. As inscrições são gratuitas e estão abertas.
No mês de junho, de 20 a 23, no Maranhão, irá ocorrer a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. A organização é feita pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). A previsão é que no dia 23 ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km.
Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP. Mais de 100 inscrições já foram realizadas e no dia 30 de abril termina o prazo para adquiri o ingresso com desconto especial.
Já nos dias 15, 16, 18 e 19 de setembro, em Buenos Aires, Argentina, será realizada a 24º Conferência Anual da organização internacional de membros do Ministério Público – International Association of Prosecutors (IAP). Toda a conferência será em inglês. As palestras terão recurso de tradução simultânea em espanhol, francês, árabe e russo. “Cooperação internacional em diferentes sistemas jurídicos” é o tema principal do evento.
De 30 de setembro a 10 de outubro de 2019, ocorre em Roma o curso internacional “Efetividade dos direitos fundamentais na era global”. A CONAMP é parceira da International Experience, que promove o evento juntamente com a Accademia Juris Roma e o Centro de Studi Giuridici Latinoamericani.
Em outubro, de 23 a 25 de outubro, na Universitat de Barcelona (Espanha), será realizado o VI Simpósio Internacional de Direito. Associados da CONAMP tem desconto de 10% na inscrição do evento.
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