Nesta terça-feira (30), dirigentes associativos da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram de reunião com o 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e os presidentes das associações do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Trajano, e de São Paulo (APMP), Paulo Penteado, estiveram presentes.
A reforma da previdência (PEC 06/19) foi o principal tema da reunião. Os representantes da Frentas destacaram pontos do texto que preocupam juízes, procuradores e promotores de Justiça, ativos e inativos, como aposentadoria e pensão por morte; regime de previdência complementar; ajuste no abono de permanência; alíquotas; e regras de transição.
Pelo regimento da Câmara, a Comissão Especial tem prazo de dez sessões para receber emendas ao texto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.