Durante seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), realizado nesta terça-feira (07), o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, coordenou o primeiro painel do evento.
“Modelo Remuneratório para a Magistratura e Ministério Público” foi tema do painel. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) e os conselheiros Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também marcaram presença no debate.
O senador Marcos Rogério pontuou que a maior crise no Brasil é de confiança. Afirmou que esse momento demanda reflexão, ressaltando que não há democracia forte com instituições fracas. No entanto, esclareceu o parlamentar, instituições e Poderes não são ilhas, estão conectadas com a própria existência da democracia. “O valor público é fundamental para aferir a permanência de um modelo institucional. É preciso compreender o papel de cada um e cumprir o propósito com a marca de eficiência, da funcionalidade”, disse.
O senador destacou que continuará sendo uma voz em defesa das carreiras da Magistratura e do Ministério Público no parlamento. Ele falou ainda da importância da aprovação pelo Congresso Nacional da valorização por tempo de serviço (PEC 63/2013), reforçando que a matéria, por valorizar a experiência na carreira, é adequada.
A relevância da valorização por tempo de serviço (ATS/VTM) também foi sublinhada pelo conselheiro do CNJ: “é justa e premia a experiência e o tempo de dedicação, promovendo o incentivo à permanência nas carreiras”. Na avaliação de Luciano Frota, o debate sobre o modelo remuneratório passa pela compreensão do papel dos juízes, o que é exigido e esperado pela sociedade. “A Magistratura e o MP não devem ser tratados como mera função pública administrativa. O Judiciário tem o dever de ser o próprio poder estatal”, declarou.
Também se manifestou favorável ao ATS/VTM o conselheiro do CNMP. Valter apresentou a medida como uma importante solução ao desafio de estabelecer um regime remuneratório justo conforme as complexidades dos cargos. Ele ainda fez uma série de críticas ao atual modelo remuneratório, como a igualdade generalizada dos subsídios para situações funcionais completamente diversas e a dificuldade de recomposição inflacionária anual.
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