Teve início na manhã desta terça-feira (07), o 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O evento tem como tema central de discussões o Direito e a Democracia e contará, ao longo do dia, com diversos painéis com autoridades do judiciário e do Ministério Público.
Na abertura do evento, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, saudou os presentes e lembrou que “foi em encontros como esse que se forjou o novo Ministério Público brasileiro.” Acrescentou que “a formação dessa instituição não ocorreu graciosamente, mas sim porque se construiu no âmbito do MP a doutrina de discussões como esta.”
Victor Hugo concluiu desejando que a Frentas possa capitanear e conduzir um processo de formatação de uma nova consciência de Justiça. “Vida longa à Frentas e ao seminário”, desejou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da abertura do seminário. Na ocasião, o magistrado ressaltou a importância da unidade entre Ministério Público e magistratura e destacou que essa união entre as carreiras não é só uma demanda corporativa e sim “a defesa da própria Constituição da República. Estamos defendendo a Constituição, a cidadania e a democracia em nosso país. A nossa Constituição se propôs a um ideal de cidadania plena, que pressupõe a efetiva realização e o gozo dos direitos, daí a importância dos instrumentos para positivar esses direitos”, disse.
Ainda em sua intervenção, o ministro fez uma reflexão a respeito da unidade no sistema de Justiça. “Nós vivemos momentos de ataque às instituições”, afirmou. Para Toffoli, o valor da universalidade, da pluralidade e da democracia é o caminho a seguir “para ser fazer uma sociedade maior e uma convivência pacífica, harmoniosa, não só entre os cidadãos de uma nação, mas de toda a humanidade”.
O presidente do Supremo também falou da importância das garantias constitucionais dadas à Magistratura e ao Ministério Público, com paralelismo. “São amplas garantias, devido ao reconhecimento de que essas instituições são fundamentais para o Estado Democrático de Direito e a salvaguarda dos direitos fundamentais. Assegurar a independência e as garantias da Magistratura e do Ministério Público é assegurar a efetividade do sistema de Justiça e contribuir para a efetividade dos direitos. É também resguardar o sistema democrático e garantir cidadania. Atacar o STF é atacar todo esse sistema. Precisamos estar unidos, mostrando o nosso valor e importância no Estado Democrático de Direito. O sistema de Justiça não é custo”, disse.
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