No painel “Direitos Fundamentais dos membros da Magistratura e do Ministério Público” do 1º Seminário Nacional da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre Direito e Democracia, realizado no início da tarde desta terça-feira (7), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB e presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), desembargador Walter Barone, questionou se os direitos fundamentais de Magistrados e membros do MP podem sofrer restrições.
O magistrado ressaltou que os juízes e membros do Ministério Público, quando ingressam na carreira, não renunciam a nenhum direito fundamental a que fazem jus como cidadãos e frisou, ainda, que esse tema é uma preocupação mundial. “Na maioria dos países, os direitos fundamentais dos magistrados e membros do Ministério Público são ponderados tendo em vista a sua posição na sociedade e o órgão que representam. Além disso, existe a responsabilidade de cuidado permanente com sua imagem como inerente ao cargo”, explicou. Em seu pronunciamento, Barone tratou também da vedação de atividades político-partidárias por parte de magistrados e membros do Ministério Público, bem como do uso das redes sociais.
O debate foi coordenado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, e contou, ainda, com a participação do advogado Emiliano Alves Aguiar.
Emiliano Alves Aguiar destacou a importância da liberdade de pensamento no contexto de direitos fundamentais. “Quando se fala em direitos fundamentais é uma tendência pensar como algo que precisa ser protegido de forma intensa, e não raras vezes isso pode levar um excesso contrário do que se propõe”, criticou.
O presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves, agradeceu a contribuição dos debatedores e entregou o certificado do evento aos painelistas. O seminário contou, ainda, com painel sobre Independência e Prerrogativas da Magistratura com palestra do ministro Nelson Jobim, coordenado pelo presidente da Ajufe, Fernando Mendes.
Com informações da AMB
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