Representantes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) reuniram-se, nesta segunda-feira (13), com o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB), e com o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB). O objetivo do encontro foi a apresentação das emendas, defendidas pelas associações, ao texto da PEC 6/2019 aos parlamentares. O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; o assessor especial da entidade para a reforma, Paulo Penteado, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa, estiveram presentes.
Durante a reunião, foi entregue ao relator as propostas de emendas elaboradas pela Frentas sobre os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios, e, por fim, sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (essa última, de todas, a única que ainda aguarda autenticação).
Os parlamentares afirmaram estarem atentos às reivindicações das categorias. O deputado Samuel Moreira reconheceu que a PEC é especialmente rigorosa com os servidores públicos, prevendo, a médio prazo, restrições muito maiores para o setor, com cerca de 25% de economia em nove anos. O relator comprometeu-se a, após devido estudo do impacto orçamentário das mudanças pretendidas pela Frentas, considerar as sugestões dos juízes e membros do Ministério Público.
Os dirigentes da Frentas continuam mobilizados na Câmara para a coleta de assinaturas. Na Comissão Especial, poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.
