Nesta terça-feira (28), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolaram na Câmara dos Deputados quatro emendas ao texto original da reforma da previdência (PEC 06/19). As emendas foram elaboradas no âmbito da Frentas e apresentadas pelos deputados João Campos (PRB/GO), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Valtenir Pereira (MDB/MT).
Além de produzir o texto das emendas, dirigentes associativos da CONAMP e entidades parceiras mobilizaram-se por várias semanas, em Brasília e nos respectivos estados, para colher número suficiente de assinaturas de parlamentares e garantir a admissibilidade das emendas.
As sugestões de alteração do texto original da PEC 06/19 tratam da supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas (EMC 58/2019); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios (EMC 59/2019); regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014 (EMC 60/2019); e pensões, acumulação e aposentadoria por invalidez (EMC 61/2019).
As entidades, porém, continuam mobilizadas na coleta de assinaturas de, no mínimo, 171 deputados para possibilitar a admissão de emendas quanto à reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar; regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social; e aperfeiçoamento dos cálculos das pensões por morte. A iniciativa é uma estratégia institucional de resguardar direitos e garantias de servidores públicos e minimizar os efeitos negativos da reforma da previdência.
Por outro lado, também já foram admitidas 10 emendas elaboradas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os deputados que apresentaram foram: Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG).
