Dirigentes associativos da CONAMP e entidades parcerias, como as que compõem a da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), protocolaram 17 emendas ao texto original da reforma da previdência (PEC 06/19).
O conteúdo das emendas foi elaborado no âmbito das entidades. Os dirigentes associativos também estiveram mobilizados em Brasília e nos estados para coletar, no mínimo, 171 assinaturas de deputados por emenda para possibilitar a admissão dos textos na tramitação da PEC. A estratégia assegura a discussão, na comissão especial e no plenário da Câmara, de temas relevantes para resguardar direitos e garantias de servidores públicos e minimizar os efeitos negativos da reforma da previdência.
O prazo final para apresentar emendas terminou nesta quinta-feira, 30 de maio. Ao total, foram apresentadas 277 emendas que serão analisadas pelo relator Samuel Moreira (PSDB/SP).
Cinco emendas foram elaboradas no âmbito da Frentas e apresentadas pelos deputados João Campos (PRB/GO), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Valtenir Pereira (MDB/MT). As sugestões de alteração do texto original da PEC 06/19 tratam da supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas (EMC 58/2019); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios (EMC 59/2019); regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014 (EMC 60/2019); pensões, acumulação e aposentadoria por invalidez (EMC 61/2019); e reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (EMC 170/19).
A CONAMP produziu ainda outras duas emendas apresentadas pelo deputado Júnior Lourenço (PL/MA): aperfeiçoamento dos cálculos das pensões por morte (EMC 126/19) e regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social (EMC 127/19).
Pelo Fonacate foram sugeridas dez emendas apresentadas pelos deputados Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG). As emendas do Fonacate estão disponíveis no site. Clique aqui para acessar.
As entidades, porém, continuam atentas à tramitação da reforma da previdência e aos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados.
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