O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou nesta quarta-feira (29) da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília.
Na oportunidade, Victor Hugo destacou a mobilização conjunta das associações quanto à reforma da previdência (PEC 06/19). Dezessete emendas elaboradas pela CONAMP e entidades parceiras foram protocoladas. A estratégia assegura a discussão, na comissão especial e no plenário da Câmara, de temas relevantes para resguardar direitos e garantias de servidores públicos e minimizar os efeitos negativos da reforma da previdência.
No entanto, conforme pontuou, ainda é necessário manter um acompanhamento próximo, já que há possibilidade de alteração da PEC na comissão especial.
Outro tema ressaltado pelo presidente da CONAMP foram as propostas de mudança da legislação penal e processual penal. Com a mesma temática, diferentes projetos de lei estão sendo analisados por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Victor Hugo falou da importância da adoção legislativa de instrumentos da Justiça negocial no âmbito criminal.
Os presidentes das associações estaduais do Ministério Público de Goiás (AGMP), José Carlos Nery, e do Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila, também acompanharam a reunião do CNPG.
O colegiado dos procuradores-gerais de Justiça tratou ainda do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados; criação de Coordenadorias Eleitorais, instituição de Unidades Socioambientais de Planejamento e Gestão Ambiental; entre outros assuntos.
Com informações do CNPG
.jpg)
