Nesta quinta-feira (30), o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente na cerimônia de lançamento do livro “Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência”, do promotor de Justiça Renee do O Souza (Editora D'Plácido).
“Quando negociar, o que negociar, como negociar e com que limites negociar? Não pode o estado fechar os olhos à eficiência, mas tampouco poderá violar a Constituição ou descuidar dos valores sociais em suas negociações – não importa a via do acordo, cível ou criminal. Limites e controles são necessários! É preciso valorizar os benefícios da colaboração premiada e do acordo de leniência, mas sempre observado que toda ação estatal exige coerência e limitação legal ou principiológica, para evitar o abuso, a desproporção, o ilícito estatal.... É um pensar, um caminhar para uma melhor e ampla ação do controle e proteção do Estado” é a descrição no livro.
“Projeto de Lei Anticrime” é uma outra publicação de Renee lançada recentemente. Ele é um dos coordenadores junto com Antonio Henrique Graciano Suxberger e Rogério Sanches Cunha.
Na obra, os coordenadores propõem o debate sobre aspectos da proposição legislativa que tramita no Congresso Nacional. “A crítica, quando cabível, é construída de modo responsável e a partir de um compromisso assumido como ponto de partida: é preciso modificar o atual estado de coisas do sistema de justiça brasileiro. É urgente o momento de assumir, com mais seriedade e responsabilidade, os compromissos de efetividade e garantia que o Estado deve ter em relação aos ilícitos em geral”. O livro foi publicado pela Editora Juspodivm.
