No dia 30 de maio, durante a programação do XIII Congresso do Ministério Público de Pernambuco, o conselho deliberativo realizou reunião ordinária conduzida pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta. Além de presidentes e representantes de associações estaduais, também participou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Um dos itens da pauta da reunião foi a recente manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482, que questiona autorização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de remoção, por permuta nacional, entre membros de ministérios públicos de diferentes estados e do Distrito Federal. Dodge ratificou as razões apresentadas na petição inicial, reafirmando que é ilegítima a decisão do CNMP.
A CONAMP discorda do posicionamento da PGR e é amicus curiae na ação. A entidade esteve à frente da mobilização que possibilitou o reconhecimento no CNMP da permuta. Enquanto a ADPF tramita no Supremo Tribunal Federal, a CONAMP elaborou minuta de projeto de lei a ser encaminhada aos procuradores-gerais de Justiça a fim de que eles enviem as medidas às respectivas Assembleias Legislativas dos estados, regulamentando a matéria.
Justiça eleitoral
Outro assunto discutido na reunião foi sobre a competência da Justiça Eleitoral. Segundo o portal O Globo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, já recebeu o relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da Corte para apresentar propostas e viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito (INQ) 4435, que confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
De acordo com o Globo, a informação divulgada é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Carlos Santos de Oliveira, um dos cinco integrantes do grupo de trabalho. O relatório ainda deve ser levado ao plenário do TSE por Rosa Weber. De acordo com a reportagem, o documento recomenda que a situação atual se mantenha - que os juízes federais e procuradores da República sigam afastados do preenchimento de vagas no 1º grau da Justiça Eleitoral – e que duas ou mais zonas eleitorais de cada estado sejam especializadas para o julgamento de crimes conexos a caixa dois.
A CONAMP acompanha o tema e aguarda manifestação do TSE sobre o relatório final. Durante as atividades do GT, representantes da CONAMP entregaram ao ministro Og Fernandes, que integra o GT do TSE, uma análise técnica sobre a atuação eleitoral do Ministério Público estadual.
O conselho deliberativo da CONAMP ainda discutiu sobre a reforma da previdência, acesso aos fóruns; capacidade eleitoral passiva de membros do MP; eleição direta para PGJ; liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça; defesa do sistema acusatório; regulamentação de férias; aposentadoria compulsória; ocupação de função de confiança no gabinete do procurador-geral de Justiça; entre outros.
Eventos
Os eventos do segundo semestre deste ano também estiveram na pauta da reunião. No mês de junho, de 20 a 23, no Maranhão, irá ocorrer a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público.
A organização é feita pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). Já está definida a Comissão Julgadora do Torneio e será integrada por: Adriano Brito (BA), Francisco Bergson (PB), Martha Beltrame (RS) e Romão Ávila (MS). Os suplentes são Manoel Murrieta (PA) e Pedro Ivo (ES). Titulares e suplentes são membros do conselho deliberativo. O presidente da comissão é o promotor Felipe Augusto Rotondo (MA), indicado pelo presidente da Ampem e 2º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bomfim.
A previsão é que no dia 23 de junho ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km.
Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.
Já nos dias 15, 16, 18 e 19 de setembro, em Buenos Aires, Argentina, será realizada a 24º Conferência Anual da organização internacional de membros do Ministério Público – International Association of Prosecutors (IAP). Toda a conferência será em inglês. As palestras terão recurso de tradução simultânea em espanhol, francês, árabe e russo. “Cooperação internacional em diferentes sistemas jurídicos” é o tema principal do evento.
De 30 de setembro a 10 de outubro de 2019, ocorre em Roma o curso internacional “Efetividade dos direitos fundamentais na era global”. A CONAMP é parceira da International Experience, que promove o evento juntamente com a Accademia Juris Roma e o Centro de Studi Giuridici Latinoamericani.
Em outubro, de 23 a 25 de outubro, na Universitat de Barcelona (Espanha), será realizado o VI Simpósio Internacional de Direito. Associados da CONAMP tem desconto de 10% na inscrição do evento.
