CONAMP participa da abertura do seminário “Brasil mais Simples”

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou, na manhã desta quinta-feira (06), da abertura do seminário “Brasil mais Simples”. O evento foi realizado pelo Sebrae nacional com parceiros da Rede Simples para debater questões relacionadas à simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas no ambiente dos pequenos negócios.

Na oportunidade, a CONAMP assinou com o Sebrae um convênio de conjugação de esforços para a criação de um ambiente favorável à implantação aplicação da Lei Complementar nº 123/2006. A medida estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“É com grande satisfação que a CONAMP firma esta parceria com o Sebrae. É a abertura de mais um canal de negociação e aproximação do Ministério Público com a sociedade através dos gestores municipais e dos empreendedores”, disse Victor Hugo. O presidente da CONAMP destacou que o termo de cooperação foi firmado na perspectiva de que o MP não faz leis nem políticas públicas; procuradores e promotores de Justiça tem a função de promover a execução dessas normas e buscar o cumprimento legal. “Estamos prontos para unir esforços para que o texto legislativo não seja apenas um anúncio de propósitos, mas que se concretize no dia a dia”, declarou.

A parceria entre as instituições ocorreu após uma série de reuniões preparatórias de discussão quanto ao formato de atuação conjunta. As entidades trabalham para que o Sebrae participe da programação do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, que irá ocorrer nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO).