Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta quinta-feira (06) com o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.
O coordenador da Frentas, Ângelo Fabiano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entregou ao deputado Marcelo Ramos os textos das emendas à PEC 06 elaboradas pelas entidades que integram a Frentas.
Cinco emendas foram elaboradas no âmbito da Frentas . As sugestões de alteração do texto original da PEC 06/19 tratam da supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; pensões, acumulação e aposentadoria por invalidez; e reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
Outras duas emendas foram produzidas pela CONAMP e tratam do aperfeiçoamento dos cálculos das pensões por morte e das regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social.
O deputado comentou o cronograma provisório da votação da PEC 06/19 - que poderá ser alterado com a leitura do parecer do relator.
Após o debate na comissão especial, a PEC deverá ser apreciada no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta será enviada ao Senado onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Após a aprovação e a publicação do parecer pela CCJ, a PEC 6/2019 será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Na sequência, caso aprovada, ela será promulgada em sessão do Congresso Nacional.
