Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram de reunião nesta quinta-feira (13) com a senadora Juíza Selma. O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila, estiveram presentes.
O principal assunto da reunião foi a inclusão “extra pauta” do PLC 27/2017 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Apesar da proposição estabelecer uma série de medidas de combate à impunidade, o foco dos debates foi a revisão dos crimes de abuso de autoridade.
Os representantes da Magistratura e do MP relataram surpresa com a repentina retomada da tramitação da do PLC 27 em meio à divulgação de supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Tramitação
O PLC 27/2017 chegou ao Senado em abril de 2017, após aprovação em novembro de 2016 na Câmara dos Deputados. O projeto de iniciativa popular, conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, foi desfigurado na votação da Câmara em resposta à operação Lava-jato e às medidas que endureceriam o combate à corrupção. A criminalização da violação de prerrogativas de advogados e a revisão das regras de abuso de autoridade, entre outras questões, foram incorporadas ao projeto.
Na época, em maio de 2017, o senador Randolfe Rodrigues foi autor de um projeto de lei específico para definir os crimes de abuso de autoridade (PLS 85/17). Após intensa mobilização da CONAMP e das entidades da Frentas, o texto foi aprovado pelo plenário do Senado sem expressões capazes de possibilitar a criminalização da hermenêutica e com a supressão de ação penal pública e privada de forma concorrente entre Ministério Público e ofendido. Esse projeto agora tramita na Câmara dos Deputados como PL 7596/2017.
A CONAMP e a Frentas continuam atentas e acompanham as discussões no parlamento sobre os crimes de abuso de autoridade.
