Paulo Penteado, assessor especial da CONAMP e presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), participou no dia 21 de agosto de audiência pública no Senado Federal sobre a reforma da previdência (PEC 06/19). A matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O segundo dia de discussões sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado por críticas a diversos pontos do texto (PEC 6/2019).
Paulo Penteado, questionou o deficit da Previdência, afirmando que o Brasil renunciou a R$ 925 bilhões destinados à seguridade social entre 2007 e 2016. Segundo ele, são esses benefícios fiscais dados pelo governo que prejudicam o sistema. “É uma renúncia expressiva. E se nós atualizarmos de acordo com a taxa Selic, teremos um R$ 1,5 trilhão; na taxa do BNDES, R$ 2,234 trilhões, e no IGP-M, R$ 2,265 trilhões. Dinheiro que deixou de entrar para o caixa da seguridade social brasileira por força de isenções concedidas por lei”, disse.
Outro ponto criticado por Paulo Penteado é a nova regra para pensões por morte. Ele explicou que atualmente um servidor público com salário de R$ 12 mil deixa R$ 10.150,34 de pensão, no caso de ter apenas um dependente e após 20 anos de contribuição. Com a PEC 6/2019, esse benefício passará a ser de R$ 3.024,00. “É importante dizer que o direito à pensão nasce com a morte. Vejam como isso é grave: O sujeito morreu na véspera da publicação da PEC, a pensão é de R$10 mil. Ele morreu no dia da publicação da PEC, a pensão é de R$3 mil. É o que vai acontecer”, afirmou.
Com informações da agência Senado
Confira a íntegra da fala de Paulo Penteado na audiência pública:
