A CONAMP e o Sebrae firmaram um termo de cooperação com o objetivo de unir esforços para a criação de um ambiente favorável à implantação aplicação da Lei Complementar nº 123/2006. A medida estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Confira as mensagens do presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do presidente do Sebrae, Carlos Melles, sobre a parceria institucional:
