Nesta quinta-feira (24), os promotores de Justiça Antônio Suxberger (DF) e Leonardo Giardin de Souza (RS) participaram de audiência pública sobre o tema "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)". O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, acompanhou o debate que ocorreu no âmbito da comissão temporária do novo Código De Processo Penal (PL 8045/10).
O promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Leonardo de Souza rebateu a tese de que os acordos coordenados pelo MP trariam ameaças a garantias fundamentais e à presunção de inocência do investigado. “A aplicação imediata é uma janela de oportunidade que surge após o oferecimento da denúncia e antes da instrução probatória."
Segundo Souza, o acordo é uma tentativa de abreviar o processo quando houver interesse do Ministério Público e for favorável ao réu, "já que ele não vai negociar pena que seja ruim para ele”.
Já o promotor de Justiça do Distrito Federal Antônio Suxberger também defendeu os acordos. Segundo ele, essa seria uma forma de reverter o imobilismo do Poder Judiciário. “Temos no País 40% de presos provisórios, que é quem não tem sentença. Estão presos e ainda não tem juízo de culpa”, disse ele, ressaltando que o número poderia ser maior se todos os mandados de prisão em aberto fossem cumpridos.
Suxberger disse ainda que falta transparência e confiabilidade ao Poder Judiciário, que, segundo ele, erra ao apostar no desempenho sem se preocupar com os resultados. “Não adiantaria simplesmente lutarmos para ter um número de defensores igual do de promotores”, acrescentou.
Com informações da Agência Câmara
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