Nesta segunda-feira, 11 de novembro, durante a Reunião de Unidade Estratégica, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, conselheiros do CNMP apresentaram as iniciativas de destaque das comissões, da Corregedoria Nacional do MP, da Ouvidoria Nacional do MP e da Unidade Nacional de Capacitação do MP.
O presidente da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), conselheiro Luciano Nunes Maia, falou das principais ações, como as propostas de recomendação que cria a promotoria especializada em segurança pública e a que dispõe sobre a prioridade da persecução penal nos casos de crimes contra a vida, integridade física e de ameaças, tentados ou consumados, a jornalistas. Ambas as proposições estão em tramitação.
O conselheiro expôs, também, sobre ações da Comissão do Meio Ambiente, da qual também é presidente. Dentre as várias atuações da comissão, Luciano Nunes citou a realização da Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos, a participação no Fórum Mundial da Água e a elaboração da proposta de recomendação para que os membros do MP acompanhem a adequada destinação dos recursos oriundos de medidas alternativas aplicados em função de transação penal ou da suspensão condicional do processo, bem como de acordos de não persecução penal, sempre que provenientes de atos atentatórios ao meio ambiente.
Por sua vez, o conselheiro Silvio Amorim, presidente da Comissão de Enfrentamento da Corrupção e da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, afirmou possui uma linha-mestra para a atuação de ambas as comissões: “Buscar a desburocratização para a atuação do Ministério Público, implementar boas práticas de atuação e transmitir o que se faz de positivo a partir do CNMP, de modo que o Conselho seja um propiciador do que de bom ocorre nos MPs Brasil afora”. Amorim complementou sobre a possibilidade de serem instituídos grupos de trabalho na CEC e na CCAFe convidou os presentes ao evento que será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, no CNMP, alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Já as ações da Comissão da Infância e Juventude foram expostas pelo presidente da CIJ e conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. O conselheiro destacou algumas iniciativas dos grupos de trabalho da comissão, como a criação do GT de acompanhamento da produção legislativa que tem por finalidade estabelecer um diálogo com o Parlamento, a partir da visão da CIJ, sobre os principais problemas enfrentados pelo MP na área. Otavio Rodrigues falou, também, sobre a meta de a CIJ desenvolver uma ferramenta digital que permita a consulta de investimentos públicos na área da infância, juventude e educação.
O conselheiro Otavio Luiz expôs, também, sobre algumas iniciativas da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, cujo presidente é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello: aprimoramento da Revista do CNMP, divulgação de um informativo sobre Jurisprudência do CNMP, criação do Sistema de Pesquisa de Jurisprudência Detalhada.
O ouvidor nacional Oswaldo D'Albuquerque colocou a Ouvidoria à disposição de todos os ramos e unidades ministeriais. Ele citou algumas ações da Ouvidoria, como os projetos “Ouvidoria Nacional e Integridade” e “Ouvidoria Nacional e Governança de dados”, bem como a publicação digital de relatórios analíticos, a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Nacional, a formação de uma Rede Nacional de Ouvidorias e a revisão de atos normativos em relação à Lei de Acesso à Informação.
Acerca do projeto “Rede de Ouvidorias do MP”, D'Albuquerque falou sobre a relevância de aproximar a Ouvidoria Nacional das ouvidorias de outras unidades ministeriais, contemplando o desenvolvimento de uma plataforma única de atendimento ao cidadão como forma de potencializar à gestão de dados e aprimorar o controle do Ministério Público nessa área. Já o projeto “Ouvidoria Itinerante” visa a realizar visitas periódicas nas ouvidorias de cada unidade ministerial, buscando aperfeiçoar os serviços oferecidos à população e fortalecer a parceria com a Corregedoria Nacional para acompanhamento das inspeções e correições nas ouvidorias dos MPs dos estados brasileiros.
O conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Sebastião Vieira Caixeta, citou o PEN 2020-2029, o Banco Nacional de Projetos (BNP), Prêmio CNMP, o Fórum Nacional de Gestão (FNG), Tabelas Unificadas, o Mapa Estratégico Nacional, a publicação MP Um Retrato e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conatetrap.
A conselheira e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP (UNCMP), Fernanda Marinela, disse que se tratava de uma unidade jovem com a missão de desenvolver a capacitação de membros, servidores e demais colaboradores do MP. Entre as metas estabelecidas no projeto político pedagógico de 2019 a 2021 está a ampliação do acesso ao público alvo prioritário aos cursos oferecidos; a ampliação da oferta de ações educacionais; o fortalecimento e a ampliação da educação à distância; e a oferta de cursos de aperfeiçoamento voltados para a formação e capacitação de agentes políticos e administrativos do MP.
Em seguida, a conselheira e presidente da Comissão de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde, Sandra Krieger, apresentou que entre os objetivos da comissão está a atuação na defesa do acesso e qualidade da Atenção Básica em Saúde; fomentar a racionalização da judicialização da saúde; fomentar a aplicação da Política Nacional de Regulação no Sistema Único de Saúde (SUS); e buscar metodologias de fiscalização e acompanhamento relativas à institucionalização de parcerias com o terceiro setor por meio e contratos de gestão em saúde. Por fim, Krieger salientou a realização do Seminário “Ministério Público, Diálogo Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde” nos dias 28 e 29 de novembro.
O presidente e o 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo e Manoel Murrieta, respectivamente, participaram do evento. Na ocasião, Victor Hugo afirmou que a classe está sintonizada aos valores da sociedade, cujo defesa a Constituição Federal delega ao Ministério Público.
Com informações do CNMP. Foto créditos: Sérgio Almeida
