Por meio de ofício recebido nesta segunda-feira (30), a CONAMP foi convidada a participar do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Covid-19 (GIAC Covid-19) instituído pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. A finalidade do GIAC “é a promoção de trabalho conjunto, interinstitucional e voltado à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva dos ramos do Ministério Público Brasileiro no esforço nacional de contenção da epidemia”.
A CONAMP será representada no GIAC por Fabia Fornier, Promotora de Justiça do Pará.
O gabinete já realizou dezenas de reuniões e adotou providências para promover a integração do Ministério Público Brasileiro, oferecendo suporte ao trabalho de Procuradores e Promotores de Justiça na prevenção e no combate à pandemia de coronavírus.
No âmbito dos estados, grupos de trabalho integrado compostos por representantes do Ministério Público (MPF, MPE e MPT) e das secretarias estaduais e municipais de saúde, indicados por meio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Esses grupos terão autonomia para atuar na proposição de solução das questões locais e acionarão o Giac-Covid-19 para obter informações necessárias ao andamento do trabalho e à resolução dos problemas. Nesses casos, o Giac buscará as respostas junto aos órgãos federais que atuam em cada temática. Para isso, estão sendo intensificados os canais de comunicação com esses órgãos.
O trabalho do Giac e dos grupos visa a estimular sempre a busca de soluções dos problemas junto aos órgãos federais, evitando a judicialização não apenas nas questões relacionadas diretamente à saúde. Com esse propósito, está sendo firmado acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, Anvisa, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) que oficializa a atuação integrada no combate à epidemia.
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